Magna Concursos
2207564 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MJSP

Em relação à regulamentação do Decreto n.º 6.514/2008, acerca da destinação de bens e animais apreendidos, julgue o item a seguir.

Após decisão que confirme auto de infração, bens sujeitos à venda serão submetidos a leilão, hipótese em que os custos operacionais de depósito, remoção, transporte, beneficiamento e demais encargos legais correrão à conta do infrator.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

ATCG - Gestão de Ativos e Parcerias

120 Questões