Nos termos da Lei n.° 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para o provimento em cargos públicos, EXCETO:
Nos termos da Lei n.° 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para o provimento em cargos públicos, EXCETO:
