A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível federal.

Para cumprir com seu objetivo de proteger a saúde da população é necessário que a vigilância sanitária desenvolva um amplo conjunto de ações, utilizando diferentes instrumentos.

O objetivo das ações de vigilância sanitária sobre estabelecimentos de interesse da saúde é controlar as condições de segurança sanitária e promover a adesão às normas vigentes, em especial às de biossegurança.

Os produtos sob vigilância sanitária só podem ser fabricados e comercializados após obtenção do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Existem alguns produtos que são dispensados de registro mas carecem do pronunciamento oficial sobre a dispensa ou não de registro; entretanto,sua colocação no mercado não necessita ser notificada.