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Respondida
469880
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Buritizal-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Considerando a competência de capacidade para o formalizar o casamento, conforme a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
B
O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, a adoção do regime de separação de bens.
C
Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do Brasil.
D
A lei do país em que foi realizado o casamento regula as regras para a dissolução do casamento.
E
Realizando-se o casamento de estrangeiros no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos regimes de bens e às formalidades da celebração.
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