Lei nº 3.494, de 21 de Novembro de 2011, institui
a Política Municipal de Resíduos Sólidos,
dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder
público e aos instrumentos econômicos
aplicáveis. Para os efeitos desta Lei, entende-se
por Ciclo de vida do produto:
