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3267077 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
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O Plano Diretor Participativo de Macaíba é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial sustentável do município e integra o processo de planejamento municipal. Considerando o Plano Diretor Participativo da cidade de Macaíba, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Foi criado em virtude de ser um documento obrigatório aos municípios com mais de 20.000 habitantes.

( ) Deve ser observado exclusivamente pelos agentes públicos que atuam na construção, planejamento e gestão do território.

( ) São princípios fundamentais que orientam a política de desenvolvimento territorial no município de Macaíba: função socioambiental da cidade; função socioambiental da propriedade; sustentabilidade; gestão democrática e participativa.

( ) O orçamento participativo é um processo pelo qual o poder público decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal.

A sequência está correta em

 

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