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Respondida
964495
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Notário e Registrador
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Natureza e Fins (arts. 1º ao 4º)
Segundo o Supremo Tribunal Federal, as atividades notariais:
A
Estão imunes de tributação porque têm manifesto interesse público
B
Estão imunes de tributação porque delegadas do Poder Judiciário.
C
Não estão imunes de tributação porque possuem a natureza de serviços públicos uti universi.
D
Não estão imunes à tributação, já que são exercidas com intuito lucrativo e possuem capacidade contributiva.
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