Questão 875186

875186 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: AL-MT

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeEmbriaguez
Teoria Geral do CrimeErroErro de Proibição
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal

A doutrina majoritária brasileira entende que haverá crime diante de uma conduta típica, ilícita e culpável.
Sobre a culpabilidade, assinale a afirmativa correta.

O erro de tipo é causa de exclusão da culpabilidade em seu elemento potencial da ilicitude.

A conduta em coação física irresistível, apesar de típica e ilícita, não enseja punição do agente por ausência de culpabilidade.

O estrito cumprimento do dever legal é tratado pelo Código Penal como causa excludente de culpabilidade.

A embriaguez culposa completa não exclui a imputabilidade penal.

O exercício regular do direito é causa legal de exclusão da culpabilidade.

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