Magna Concursos
2220872 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG
Provas:
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município.
Para efeito deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
Considerando os requisitos mínimos acima mencionados, escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:
Meio-fio ou calçamento
Abastecimento de água
Rede de telefone funcionando
Sistema de esgotos sanitários
Ensino público e posto de saúde funcionando
Rede pública de energia elétrica para distribuição domiciliar
Canalização de águas pluviais
Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Tributos

50 Questões