O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município.
Para efeito deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observando o requisito mínimo da existência de pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
Considerando os requisitos mínimos acima mencionados, escreva F para as alternativas Falsas e V para as alternativas Verdadeiras:
| Meio-fio ou calçamento | |
| Abastecimento de água | |
| Rede de telefone funcionando | |
| Sistema de esgotos sanitários | |
| Ensino público e posto de saúde funcionando | |
| Rede pública de energia elétrica para distribuição domiciliar | |
| Canalização de águas pluviais |
Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas: