Questão 1949983

1949983 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Bens

A respeito do regime jurídico dos bens no Direito Civil, é correto afirmar:

o solo constitui bem imóvel, mas tudo aquilo que lhe for incorporado conserva o caráter de bem móvel.

não dispondo a lei em contrário, são considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre quaisquer bens e as ações que os assegurem.

o uso comum dos bens públicos será sempre gratuito, não podendo ser instituída qualquer retribuição pelo uso.

são classificados como de uso especial os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.

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