devolução total, direta ou indireta, do tributo ao contribuinte: concessão e revogação de isenções; redução da base de cálculo; e concessão de créditos presumidos.

redução da base de cálculo; concessão de créditos presumidos; alteração da alíquota interna do ICMS, de 18% para 16%; e devolução total, direta ou indireta, do tributo ao contribuinte.

concessão e revogação de Isenções; devolução total, direta ou Indireta, do tributo ao contribuinte; concessão de créditos presumidos: e alteração da alíquota interna do ICMS, de 18% para 18%.

devolução total, direta ou indireta, do tributo ao contribuinte: alteração da alíquota interna do ICMS, de 18% para 16%: redução da base de cálculo; e concessão e revogação de Isenções.

alteração da alíquota interna do ICMS, de 18% para 16%; concessão e revogação de Isenções; concessão de créditos presumidos; e redução da base de cálculo.