Questão 1122681

1122681 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Delegado de Polícia
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ProlegômenosLimitadores do Poder Punitivo
ProlegômenosA Lei Penal

Com relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A interpretação autêntica contextual visa a dirimir a incerteza ou obscuridade da lei anterior.

Não se aplica o princípio da individualização da pena na fase da execução penal.

A interpretação quanto ao resultado busca o significado legal de acordo com o progresso da ciência.

O princípio da proporcionalidade tem apenas o judiciário como destinatário cujas penas impostas ao autor do delito devem ser proporcionais à concreta gravidade.

A interpretação teleológica busca alcançar a finalidade da lei, aquilo que ela se destina a regular.

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