- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e Arquitetônico
O Decreto n.º 25/1937 dispõe, em seu art. 1.º, que “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, estabelece que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial [...] nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.
Internet: <http://portal.iphan.gov.br> (com adaptações).
Tendo os textos antecedentes como referência e a respeito do papel do Estado na preservação do patrimônio cultural do Brasil, julgue o próximo item.
O reconhecimento e a proteção de um bem de natureza imaterial que constitua patrimônio cultural brasileiro dar-se-ão, conforme sua natureza, por meio da inscrição do bem em um dos seguintes livros de tombo: Histórico, das Belas Artes ou das Artes Aplicadas.
