A respeito da definição de desenho universal e dos princípios do desenho universal, julgue o item a seguir.

O desenho universal atende ao princípio do uso equitativo quando os elementos representados proporcionam segurança e são úteis e seguros para diferentes pessoas, sem segregar nenhum usuário.

Considerando a possibilidade de aplicação da metodologia ABC na análise de orçamentos das propostas apresentadas em licitações públicas efetuadas na modalidade concorrência, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a metodologia ABC, a comissão de licitações deve analisar 80% dos itens de cada proposta de preços a ser verificada.

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.

Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente para moradia cumpre uma função social.

Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.

Os procedimentos de regularização fundiária de quilombos, aldeias indígenas e outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos ou caiçaras, são os mesmos empregados nas ações de regularização de terrenos urbanos em geral, pois todas essas formas de ocupação são consideradas invasões a serem integradas ao contexto legal das cidades.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Um terreno urbano com cerca de 300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma dezena de famílias de baixa renda, para sua moradia. No terreno, contudo, não é possível identificar as áreas ocupadas por cada família. Assertiva: Nessa condição, o terreno poderá ser usucapiado coletivamente.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, o interessado em executar um projeto de loteamento em determinado município da Federação deverá solicitar à prefeitura municipal, mediante requerimento e apresentação da planta elucidativa dos imóveis, a definição das diretrizes para o uso do solo e para o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, antes da elaboração do projeto.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
A ocupação de imóvel urbano com área total de até 250 m² por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido contestações, dará ao ocupante o direito à usucapião desse imóvel, ainda que ele seja proprietário de outro imóvel urbano.

A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.

Segundo a Portaria IPHAN n.º 420/2010, as intervenções em bens tombados dividem-se nas seguintes categorias: reforma simplificada; reforma/construção nova; restauração; colocação de equipamento publicitário ou sinalização; instalações provisórias.

Considerando a possibilidade de aplicação da metodologia ABC na análise de orçamentos das propostas apresentadas em licitações públicas efetuadas na modalidade concorrência, julgue o item subsecutivo.

Basta que a comissão de licitações analise as propostas de maior valor, isto é, aquelas que estão na faixa A da curva ABC, para julgá-las e definir qual a proposta vencedora.

Julgue o item seguinte, que versam sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público.

Por ser uma atividade estratégica das organizações, a gestão de pessoas deve ser de responsabilidade exclusiva do órgão de administração de recursos humanos.