Questão 2180066

2180066 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-AM

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Auditor-Fiscal - Tributos Estaduais
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

José Sena procura a Receita Estadual após um inventário realizado no Amazonas, para sanar dúvidas sobre o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Sobre tal tributo, é correto afirmar que

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.

relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado da situação do bem.

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado do domicílio do doador.

relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado em que se processar o inventário ou arrolamento ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.

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