Com relação à Comunicação ao Público:

I . considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante a participação dos artistas remunerados, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de freqüência coletiva, excluídas a radiodifusão e a exibição cinematográfica;

II . consideram-se locais de freqüência coletiva os teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou onde quer que se representem, executem ou transmitam obras literárias, artísticas ou científicas;

III . as empresas cinematográficas e de radiodifusão manterão à imediata disposição dos interessados, cópia autêntica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais ou coletivos, autorizando e disciplinando a remuneração por execução pública das obras musicais e fonogramas contidas em seus programas ou obras audiovisuais;

IV. considera-se representação pública a utilização de obras teatrais no gênero drama, tragédia, comédia, ópera, opereta, balé, pantomimas e as assemelhadas musicadas, somente mediante a participação de artistas não remunerados, em locais de freqüência coletiva ou pela radiodifusão, transmissão e exibição cinematográfica.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas: