A DZ-215.R-4 estabelece exigências de controle de poluição das águas que reduzam a carga orgânica biodegradável de origem sanitária, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP.
As atividades geradoras de efluentes sanitários localizadas em logradouros desprovidos de sistemas públicos de esgotamento sanitário ou que possuam rede de esgotos sem tratamento adequado deverão ter os seus efluentes tratados antes do seu lançamento, atendendo ao que dispõe aquela Diretriz.
Os níveis mínimos de remoção de carga orgânica estabelecidos correspondem às tecnologias em uso corrente no País e variam de 30 a 85%, conforme a tabela a seguir.
| Eficiência de remoção para dimensionamento da unidade de tratamento | |
| Carga orgânica bruta (C) (kg DBO/dia) (1) | Eficiência mínima de remoção de DBO (%) (2) |
| C £ 5 | 30 (3) |
| 5 < C £ 25 | 65 |
| 25 < C £ 80 | 80 |
| C > 80 | 85 |
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Notas: (1) Carga orgânica produzida por dia. (2) Eficiências mínimas do sistema projetado, em termos de remoção de DBO e RNFT(ou SST). (3) Condição válida considerando-se a possibilidade de infiltração adequada do efluente da fossa séptica no solo ou a existência de rede coletora; caso contrário, deverá ser implantado tratamento complementar através de filtro anaeróbio, ou similar de eficiência equivalente. |
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Para os efeitos desta Diretriz, analise as afirmativas a seguir.
I. Matéria orgânica biodegradável – é a parcela de matéria orgânica de um efluente suscetível à decomposição por ação microbiana, nas condições ambientais.
II. Demanda bioquímica de oxigênio (DBO) – é a quantidade de oxigênio utilizada na oxidação bioquímica de matéria orgânica. Para efeito desta Diretriz será considerado o teste de DBO em 5 dias (MF-439). A DBO é expressa em mg O2/L (concentração).
III. Efluentes orgânicos de origem sanitária – são os esgotos sanitários, domésticos e outros despejos contendo matéria orgânica biodegradável provenientes de atividades poluidoras não industriais e os esgotos sanitários gerados em indústrias com sistema de tratamento independente.
Assinale:
