Questão 3471704

3471704 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata das penalidades para crimes relacionados à poluição que causam danos ao meio ambiente e à saúde pública, assinale a alternativa correta:

A ausência de medidas preventivas em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível é punida de forma mais branda, sem a aplicação das mesmas penas impostas para o crime de poluição hídrica.

A poluição atmosférica que provoque a retirada temporária dos habitantes das áreas afetadas ou cause danos diretos à saúde da população é punida com detenção de até um ano.

Se a poluição tornar uma área imprópria para ocupação humana ou impedir o uso público das praias, a pena pode variar de um a cinco anos de reclusão.

O lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, desde que não cause danos imediatos à população, não está sujeito a penalidades mais severas.

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