O IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física;

O sujeito ativo do IPTU são os Municípios;

A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel;

Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.