- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
São Princípios e Diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) que devem ser operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:
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