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Respondida
341643
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TRF-3
Orgão:
TRF-3
Provas:
Juiz Federal
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica do responsável por infração da ordem econômica:
A
Ocorre sempre nos termos do art. 18 da Lei 8.884/94.
B
Implica em solidariedade entre a empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada e os seus sócios ou acionistas.
C
Pode ser decretada de ofício.
D
Com o advento do Código Civil, sua hipótese de incidência passou a ser regrada pelo art. 50 desse Código.
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