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Respondida
96724
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
PG-DF
Provas:
Procurador do Distrito Federal
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Na questão, assinale a opção
incorreta
.
A
Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se requerida antes do vencimento do prazo.
B
No procedimento sumário, o réu deverá ser citado para audiência de conciliação com a antecedência mínima de dez dias. Sendo ré a Fazenda Pública, a antecedência mínima será de quarenta dias.
C
A perempção é a perda do direito de ação daquele que por três vezes deu causa à extinção do processo por abandono. Com isso, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
D
Não é admissível ação declaratória incidental no procedimento sumário.
E
Proposta a ação direta de inconstitucionalidade, não se admitirá a desistência.
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