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Respondida
1190029
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
MPM
Orgão:
MPM
Provas:
Promotor de Justiça Militar
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Espécies de Crimes militares
Crimes Militares
Crimes Militares em Tempo de Paz
Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Em relação ao crime de
Abandono de posto
, é
correto
afirmar que:
A
É um crime de perigo abstrato, uma vez que se consuma com a simples criação do perigo para o bem jurídico protegido, sem produzir um dano efetivo. O perigo abstrato é presumido
juris et de jure
, uma vez que não precisa ser provado, pois a lei contenta-se com a simples prática da ação que pressupõe perigosa.
B
A alegação do diminuto lapso temporal de afastamento do posto tem o condão de elidir a ocorrência do crime.
C
É necessário, para sua configuração, que, durante o período de afastamento do militar, ocorram fatos lesivos à OM, que poderiam ser evitados ou, ao menos, atenuados, mediante a sua intervenção.
D
Não há distinção entre posto e lugar de serviço. Ambos configuram um local amplo, onde o militar deve permanecer no exercício de qualquer função militar.
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