Segundo a Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes de sua aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento acima.