709737
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES
Provas:
- TCULei 8.443/1992: Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União
- TCUInstruções Normativas do Tribunal de Contas da União
No que concerne à responsabilidade do administrador público,
julgue o item que se segue.
Tomada de contas especial só deve ser adotada pelo administrador público, independentemente das providências administrativas internas, para ressarcimento do dano provocado ao erário e do seu montante, sob pena de responsabilidade solidária.
Tomada de contas especial só deve ser adotada pelo administrador público, independentemente das providências administrativas internas, para ressarcimento do dano provocado ao erário e do seu montante, sob pena de responsabilidade solidária.