Com relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e às participações governamentais, julgue o item que se segue.

A isenção do ICMS concedida pelo estado, em regra, não acarreta a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

A partir das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item subsequente.

A irregularidade constatada em um tribunal brasileiro provocou o recálculo dos passivos devidos nos tribunais regionais do trabalho em todo o Brasil.

Com base nas ideias do texto acima, julgue o item a seguir.

O controle gerencial privilegia a análise dos custos dos atos administrativos e os resultados que se pretende alcançar.

Com base nas ideias do texto acima, julgue o item a seguir.

A diferença entre as entidades fiscalizadoras superiores de cada país restringe-se ao estatuto jurídico e à efetividade que suas decisões apresentam em cada nação.

Com base nas ideias do texto acima, julgue o item a seguir.

Infere-se do texto que, nos países europeus, prevalecem as cortes de contas como entidades fiscalizadoras superiores.

A partir das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item subsequente.

Os “indexadores de correção monetária e juros diferentes dos previstos na legislação para pagamentos de passivos a servidores e juízes” (ℓ.2-4) foram a causa dos “erros cometidos” (ℓ.15) pelos tribunais.

Com base nas ideias do texto acima, julgue o item a seguir.

Depreende-se da leitura do texto que, devido à influência cultural e financeira da Europa continental na maior parte do mundo, as cortes de contas são mais comuns que as controladorias.

Julgue o item, referente a aspectos linguísticos do texto.

Após os pronomes “Algumas” (ℓ.20) e “Outras” (ℓ.21), está subentendida a expressão “entidades fiscalizadoras superiores” (ℓ.19).

A partir das ideias e das estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item subsequente.

Depreende-se do texto que os tribunais regionais do trabalho terão de recolher aos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões em virtude de pagamento indevido de passivo.

Julgue o item subsequente, relativo ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ.

O contribuinte de fato não detém legitimidade ativa ad causam para pleitear a restituição do indébito relativo ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).