No estado do Pará, já foram demarcadas dezenove comunidades quilombolas, conforme podemos verificar na Tabela 1
Fonte: Diários Oficiais da União e Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/PA
*Projetos de Assentamento Especial Quilombola que congregam várias comunidades e receberam um único título coletivo, de uma área comum para todas elas
Na titulação das áreas de remanescentes de quilombos, foram emitidos "Títulos de Reconhecimento de Domínio". Nesses documentos, que contêm normas condicionantes, há uma em que está expressa a preocupação de assegurar a preservação dos recursos naturais renováveis. Na Cláusula Segunda está descrito que o imóvel destina-se às atividades extrativistas, agropecuárias e de preservação do meio ambiente de modo a garantirem a auto-sustentabilidade da comunidade remanescente beneficiária, objetivando a sua preservação em seus aspectos social, cultural e histórico, segundo o disposto nos art. 215 e 216 da Constituição Federal (...).
(Benatti, J. Heder. Formas de Acesso à Terra e a Preservação da Floresta Amazônica, In: Capobianco, João Paulo (et. al.) (orgs.). Biodiversidade na Amazônia, Estação liberdade. Instituto Socioambiental, São Paulo, 2001:295)
De acordo com a titulação, as populações tradicionais possuem um apossamento da terra muito peculiar, principalmente as comunidades de Trombetas e Erepecuru.
As características corretas do tipo de apossamento acima exposto são:
