Conforme o Artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/96) é de responsabilidade da União as seguintes diretrizes:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados. O Distrito Federal e os Município.

II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.

III. Estruturar na educação um Conselho Nacional de Desenvolvimento, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

IV. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.

Assinale a alternativa correta: