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Respondida
344095
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SISPREM-RS
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Rio Grande do Sul - RS
Sant'Ana do Livramento-RS
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
Para os efeitos da referida Lei, o ato de conceder aumento de passagens em transporte coletivo do Município de Sant’Ana do Livramento é uma competência:
A
Da Câmara de Vereadores.
B
Do Prefeito.
C
Do Vice-Prefeito.
D
Da Secretaria de Transportes.
E
Da empresa prestadora do serviço, obedecendo os rigores da Lei.
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