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1370984 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE
O Novo Código Florestal inovou ao acrescentar uma seção sobre o Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas. Nesse segmento, está inserido o Artigo 25, pelo qual fica instituído que o poder público municipal contará com quatro instrumentos para estabelecimento dessas áreas. Considerando esses instrumentos, atente para os seguintes itens:
I. exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes;
II. transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;
III. estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura;
IV. aplicação, em áreas verdes, de recursos oriundos da indenização financeira.
Faz parte dos instrumentos adotados pelo poder público municipal para o estabelecimento de áreas verdes urbanas somente o que consta em
 

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Analista de Saneamento - Engenharia Ambiental

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