No dia 25 de agosto de 2010, foi publicado um decreto que define as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com o objetivo geral de promover a segurança alimentar e nutricional, bem como assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas sobre a PNSAN.