Questão 1852057

1852057 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata

da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950.

da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966.

da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1o de janeiro de 1951.

do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação.

da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1o de dezembro de 1967.

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