A transmissão dos bens ou direitos, quando efetuadas para sua incorporação ao patrimônio de pessoa física, em realização de capital.

A transmissão de bens ou direitos, quando decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

A transmissão de bens ou direitos, quando a aquisição for feita por pessoa jurídica de direito público interno, templos de qualquer culto ou instituição de educação e assistência social, observando os requisitos legais.