O horário de funcionamento das feiras livres inicia às 7:00 e termina às 14:00 horas.

A ausência sem justificativa por 02(feiras) feiras acarretará a perda do espaço no centro da feira, devendo o feirante ser reconduzido para a extremidade da feira.

Todas as mercadorias expostas à venda, deverão estar em tabuleiros obedecendo a altura mínima de 0,60 cm acima do solo.

Na frente da banca, além do alinhamento estipulado, poderão ser colocadas mercadorias, cestos, balaios, caixas ou outros objetos ainda que estes possam dificultar o livre acesso do consumidor.

Após 12 (doze) meses de efetivo comparecimento, poderá o feirante, a seu critério, afastar-se por 30 (trinta) dias para descanso, desde que previamente comunicado por escrito ao órgão competente.