julgar, em segunda e última instância, os recursos contra decisões de competência das comissões de ética dos sindicatos.

tomar iniciativa referente a questões de âmbito nacional que firam a ética jornalística.

receber representação de competência da primeira instância quando ali houver incompatibilidade ou impedimento legal e em casos especiais definidos no Regimento Interno.

processar e julgar, originariamente, denúncias de transgressão ao Código de Ética cometidas por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e das comissões de ética dos sindicatos.