Questão 1049941

1049941 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Salvador-BA

Provas:

Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.

O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.

É permitido ao município atualizar o PITU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

A arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.

Não cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

O ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.

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