3294328
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS
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Com base no Art. 58 da Lei de Licitações, “poderá ser exigida, no momento da
apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta,
como requisito de pré-habilitação”. Nessa linha, a garantia de proposta não poderá ser superior a
_____________ por cento do valor estimado para a contratação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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