As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:

A Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as situações de violência doméstica e proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores. Além disso, a lei determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social. Com base da Lei Maria da Penha, uma das formas de violência contra a mulher é a violência:

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) constitui formas de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Sendo assim, são objetivos do SINAPIR, EXCETO:

Segundo a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o orçamento público elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa é conhecido como Orçamento:

A Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 11/2018 estabelece que “o passivo deve ser classificado como ____________, se o credor tiver concordado, até a data das demonstrações contábeis, em proporcionar um período de carência a terminar pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis, dentro do qual a entidade pode retificar o descumprimento e durante o qual o credor não pode exigir o pagamento imediato do passivo em questão”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os Ganhos com Alienação de Imobilizado pertencem à Classe:

Com base na Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil das provisões.

Segundo a Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 02/2016, a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas, À EXCEÇÃO DE:

Localiza-se na esquina da Rua Sete de Setembro com a Rua Alfredo Brenner, no centro da cidade. O prédio foi projetado pelo prefeito e engenheiro Walter Faulhaber e construído em 1968, na gestão do Prefeito Rudi Franke e do Vice-Prefeito Abílio Hartemink, sendo, na época, a primeira sede própria do Centro Administrativo Municipal. Em função de seu valor histórico, localização, porte e beleza arquitetônica, o edifício tornou-se patrimônio histórico e arquitetônico do município através da Lei nº 2.447/2005, sendo também um ponto turístico para quem visita a cidade. O trecho se refere a qual ponto turístico de Panambi?

A povoação da região de Panambi de origem portuguesa ocorreu a partir de 1820, e a colonização de origem __________ iniciou-se com a fundação da Colônia Neu-Württemberg, a partir de 1898.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.