- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalUso de Documento Falso (art. 304)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaOutras Falsidades
Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma
carteira de habilitação pertencente a outrem,
aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para
com o titular do documento, adultera o nome ali
constante, substituindo-o pelo seu. Considerando
que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que
o autor pretendia utilizar o documento para conduzir
irregularmente veículo automotor, é correto afirmar
que Etevaldo cometeu crime de:
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