A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

No plano da eficácia do negócio jurídico, considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Pode ser suspensiva ou resolutiva do negócio jurídico. Já o termo consiste na cláusula que subordina o negócio jurídico a evento futuro e certo, podendo ser inicial ou final. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Os defeitos do negócio jurídico são causas de anulação do ato jurídico; nos termos do Código Civil, consistem defeitos do negócio jurídico o erro ou ignorância, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.