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Respondida
605299
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-7
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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Execução trabalhista
Penhora. Expropriação e suas modalidades
Com relação ao processo de execução na seara trabalhista, assinale a opção correta.
A
Se o exequente puder promover a execução por diversos meios, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, porém, se entender que uma medida executiva é excessivamente gravosa, o executado deverá indicar outros bens ao juízo, que os avaliará por perícia antes de aceitá-los.
B
É absolutamente impenhorável o bem de família voluntário, independentemente do valor, sendo protegido o prédio residencial urbano ou rural com seus pertences e acessórios, desde que destinado ao domicílio familiar e gravado como tal na respectiva escritura pública.
C
Não cabe mandado de segurança contra o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.
D
Na penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz dará ciência prévia do ato ao executado para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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