Questão 2931429

2931429 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei nº 13.146/2015 dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.

Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, em que há necessidade de adaptação ou de projeto específico.

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, como o aprendizado ao longo de toda a vida.

Tem como propósito assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, objetivando a sua inclusão social e cidadania.

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