3994577
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Faxinal Guedes-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Faxinal Guedes-SC
Provas:
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o procedimento
para imposição de penalidade administrativa por infração às
normas de proteção inicia-se por _____, podendo ser utilizadas
fórmulas impressas que descrevam a natureza e as circunstâncias
da infração, e garantindo ao autuado _____ para apresentação da
defesa após a intimação.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?