Magna Concursos
2164289 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF
Provas:

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os serviços que constituem seu objeto e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado.

 

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