Magna Concursos
3419327 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNVAPI
Orgão: Câm. Sanharó-PE
Provas:

O servidor público estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Estão CORRETOS apenas os itens:

 

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