O Decreto n° 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, ao instituir o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA), teve como finalidade contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
Nessa linha de entendimento, para a consecução dos seus diversos objetivos, é da competência do Comitê Gestor criado pelo respectivo Decreto