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Respondida
1149742
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Direito das Coisas
Posse (Art. 1196 ao 1.224)
Com relação à posse e aos direitos reais previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA
.
A
Quando a posse indireta de pessoa que tem a coisa em seu poder derivar de relação de direito pessoal, sobre-por-se-á a ela sempre a posse direta, porque derivada do direito real de propriedade.
B
Constituindo-se uma espécie de direito real de garantia, é assegurado ao credor pignoratício o direito de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
C
Não se admite a presunção de detenção do fâmulo da posse por meros atos comportamentais porque a relação de dependência para com o outro deve ser expressamente prevista em contrato.
D
A propriedade das coisas móveis, corpóreas ou não, transfere-se por intermédio dos negócios jurídicos translativos, mesmo que operados antes da tradição.
E
Tratando-se a hipoteca de direito real de garantia de natureza
propter rem
, são consideradas válidas as cláusulas contratuais que proíbam o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.
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