Em 1990, foi assinada a Lei n.º 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, a todos os brasileiros, sem exceção. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.