Questão 2889499

2889499 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP

Provas:

A CF/1988 determina que a União entregar· ao Fundo de Participação dos Municípios:

23,5% do produto da arrecadação de todos os tributos de sua competência.

18% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.

22,5% do produto da arrecadação de todos os impostos de sua competência.

22,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

23,5% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

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