4012360
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Gameleira Goiás-GO
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Gameleira Goiás-GO
Provas:
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A Lei nº 4.320/1964 estabelece regras para o controle e a
verificação da legalidade dos atos de execução
orçamentária. Considerando o disposto no art. 77, de que
forma deve ocorrer essa verificação no âmbito da
administração pública?